Política de Privacidade do 55kk

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável ao site e à plataforma de serviços disponibilizados pelo 55kk, acessível em https://55kk.bio e em todos os seus subdomínios e aplicações associadas (coletivamente, a "Plataforma"). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o 55kk atua na qualidade de controlador dos dados pessoais dos Usuários.

Esta Política descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política em sua integralidade, bem como os Termos e Condições e as regras de Jogo Responsável.

O 55kk coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular (com DDD);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados no processo de verificação KYC;
• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Selfies e comprovantes de residência submetidos para verificação de identidade.

2.2 — Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, rolagem e interações com elementos da Plataforma;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 5);
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pela Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.3 — Dados de transações financeiras:

• Histórico de depósitos, saques, apostas e resultados de jogos;
• Método de pagamento utilizado e identificador da transação;
• Valores depositados, sacados e saldo disponível na conta;
• Dados necessários para o cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

Os dados pessoais coletados pelo 55kk são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observado o princípio da minimização e da necessidade previsto na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: identificação do Usuário, autenticação, recuperação de acesso e personalização da experiência na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e gestão de saldo;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciárias ou administrativas, incluindo a SPA e o Banco Central do Brasil;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da Plataforma, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos.

Conforme o artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O 55kk utiliza as seguintes bases legais, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

O 55kk utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento, erros técnicos e desempenho geral da Plataforma para fins de otimização.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge, conforme o caso.

O 55kk não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas fundamentadas em base legal específica da LGPD:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, moeda, idioma). Essas empresas atuam como operadoras sob as instruções do 55kk;
• Processadores de pagamento: intermediadores como Pix (via Banco Central), Mercado Pago e PicPay recebem os dados de transação necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude podem receber documentos e dados cadastrais para validação, sob rigorosos acordos de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal ou o Poder Judiciário podem receber dados quando legalmente exigido;
• Provedores de infraestrutura: servidores em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de segurança cibernética que sustentam a operação da Plataforma, todos vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 55kk estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de cassino online e apostas esportivas, alguns dos provedores de tecnologia e jogos parceiros do 55kk estão sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão (SCCs) que garantam ao titular de dados as mesmas proteções asseguradas pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais que recebem os dados.

O 55kk garante que nenhuma transferência internacional de dados é realizada para países que não ofereçam proteção equivalente à exigida pela LGPD, sem as salvaguardas contratuais adequadas.

Os dados pessoais são retidos pelo 55kk apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e pela SPA;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Documentos de KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA, não inferior a 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações de marketing: retidos até que o Usuário revogue seu consentimento ou solicite a exclusão.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD.

O 55kk implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou argon2) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para equipes internas, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão (IDS/IPS) e resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 55kk notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os contatos do DPO.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Direito]". O 55kk responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

A Plataforma do 55kk é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O cadastro, acesso e utilização dos serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido, conforme as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Lei n.º 14.790/2023.

O 55kk não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um Usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa, seus dados pessoais serão excluídos e os valores eventualmente depositados serão devolvidos conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta no 55kk, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

O 55kk poderá enviar comunicações de marketing — como promoções, bônus de depósito, free spins, novidades de jogos e ofertas especiais — exclusivamente para Usuários que tenham fornecido consentimento expresso (opt-in) durante o cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações (opt-out) a qualquer momento, de forma simples e gratuita, por meio de um dos seguintes canais:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Acessando as configurações de notificação na sua conta na Plataforma;
• Entrando em contato com nosso suporte via chat, WhatsApp ou e-mail, solicitando a remoção da lista de marketing.

O opt-out das comunicações de marketing não afeta o recebimento de e-mails transacionais essenciais, como confirmações de depósito ou saque, alertas de segurança e notificações importantes sobre a sua conta.

A Plataforma do 55kk pode, eventualmente, conter referências ou links para sites, aplicações ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, veículos de comunicação ou parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos serviços operados diretamente pelo 55kk.

O 55kk não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, pelos conteúdos ou pelas políticas de segurança de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar, antes de fornecer qualquer dado pessoal.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 55kk designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 55kk, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO do 55kk incluem:

• Receber e atender às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados do 55kk sobre as práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando necessário;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações de tratamento de dados.

Para entrar em contato com o DPO do 55kk, utilize o seguinte canal exclusivo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO / Proteção de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação

O 55kk reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Alterações substanciais — aquelas que reduzam os direitos dos titulares ou ampliem significativamente as finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 55kk, utilize os canais abaixo — todos com atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma após o login;
• WhatsApp: +55 11 9 4000-5555 (somente mensagens de texto);
• Telegram: @55kksuporte;
• E-mail: [email protected] — para questões de privacidade, use o assunto "Privacidade / LGPD".

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela Lei n.º 14.790/2023. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.